Declaração Universal dos Direitos Humanos

Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas: a implementação completa da Declaração e do Programa de Ação de Durban (Resolução 68/237 de 23 de dezembro de 2003)

Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais – 1978

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Década Intenacional de Afrodecendentes

Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher

Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Carta das Nações Unidas

Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais