Leis Internacionais Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais julho 10, 2025 Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais julho 10, 2025 Carta das Nações Unidas julho 10, 2025 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos julho 10, 2025 Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino julho 10, 2025 Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher julho 10, 2025
